Empresa: Plínio Leal & Ana Leal, Limitada (doravante designada por “André Ópticas”)
Sede: Rua da Figueirinha 24 A, 2780-014 Oeiras, Portugal
NIPC: 501495606
Contacto: support@andreopticas.com
A presente Política de Privacidade explica como a André Ópticas recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços disponibilizados através do Website (andreopticas.com).
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante designado por RGPD) e a respetiva lei de execução na ordem jurídica portuguesa (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, doravante designada por LPDP) garantem a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos da lei, entende-se por dados pessoais qualquer informação, independentemente da sua natureza e suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Assim, a proteção conferida pela legislação não abrange os dados de pessoas coletivas.
A André Ópticas mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados constantes dessa base de dados correspondem exclusivamente aos dados fornecidos pelos clientes no momento do registo e são recolhidos e tratados automaticamente pela André Ópticas, entidade responsável pelo respetivo tratamento.
As categorias de dados pessoais que recolhemos (diretamente ou através de terceiros) e os nossos procedimentos de privacidade dependem da sua utilização do Website e dos requisitos legais aplicáveis.
A André Ópticas procura recolher apenas a informação necessária e relevante para as finalidades do tratamento.
A André Ópticas recolhe e trata os seguintes dados pessoais:
A André Ópticas garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Embora a André Ópticas recolha e trate os dados de forma segura e utilize as técnicas mais avançadas para evitar a sua perda ou manipulação, informa-se que a recolha de dados através de redes abertas implica riscos inerentes, podendo os dados pessoais ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo indicação em contrário, o utilizador poderá disponibilizar os seus dados de forma voluntária, sem que a falta de resposta implique uma diminuição da qualidade ou da quantidade dos serviços prestados (exceto quando expressamente indicado). No entanto, a não disponibilização dos dados considerados obrigatórios impossibilitará o acesso ao serviço para o qual esses dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima descritas, a André Ópticas poderá não conseguir estabelecer uma relação contratual consigo através do Website.
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis em Portugal.
A André Ópticas poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, como manutenção, suporte técnico, marketing, gestão de faturação ou pagamentos, os quais poderão ter acesso a alguns dos dados pessoais que recolhemos, nomeadamente aos dados necessários para a execução contratual.
A André Ópticas garante que as entidades que tenham acesso aos dados são idóneas e oferecem garantias adequadas de proteção. A André Ópticas não transmite dados a terceiros para além do estritamente necessário à prestação dos serviços contratados, mantendo-se, contudo, responsável pelos dados pessoais que lhe sejam fornecidos.
A André Ópticas poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais ou administrativos, ou de natureza semelhante, sempre que tal seja exigido por ordem judicial ou por obrigação legal.
A André Ópticas declara que implementou e continuará a implementar as medidas técnicas e organizativas de segurança necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, de forma a prevenir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A André Ópticas garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, quer no momento do registo, quer durante o processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e o tratamento dos dados são realizados de forma segura e impedem a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits), que os encripta (transforma em código). Poderá verificar que o seu navegador é seguro se surgir o símbolo do cadeado ou se o endereço começar por https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em consideração o estado da tecnologia.
Sempre que aceda a quaisquer dados pessoais, a André Ópticas compromete-se a:
Uma das finalidades para as quais tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas com informações de saúde, bem como comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que efetuarmos este tipo de comunicação, a mesma será dirigida exclusivamente aos utilizadores que a tenham autorizado de forma expressa e prévia.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da André Ópticas, poderá opor-se a esse serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: support@andreopticas.com.
Em conformidade com o disposto no RGPD e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP), o utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, mediante pedido através de qualquer um dos seguintes meios:
Correio Postal: Rua da Figueirinha, 24 A, 2780-014 Oeiras, Portugal
Email: protecaodados@andreopticas.com
Caso pretenda deixar de fazer parte da base de dados da André Ópticas, poderá exercer esse direito a qualquer momento através destes contactos.
Caso ocorram transferências de dados para países terceiros (países fora do Espaço Económico Europeu), a André Ópticas cumprirá a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita à adequação e ao nível de proteção aplicado aos dados pessoais no país de destino. A André Ópticas aplicará igualmente os mecanismos necessários para garantir que as transferências sejam realizadas em conformidade com a lei.
Os serviços da André Ópticas não se destinam a menores de 18 anos. Nesse sentido, solicitamos que os menores não nos forneçam quaisquer dados pessoais.
Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações, visite: www.cnpd.pt.
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